Passagens e Diárias
Solicitação de Diárias e/ou Passagens com registro SCDP
Em conformidade com o Art. 2º da Portaria MEC 928/2022, a saber: "Todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. Conforme orientação na página da PRPPG, o único caso em que não há necessidade de cadastro prévio é quando se trata de ônus UFES de verba PROAP, que será realizado posteriormente pela Pró-reitoria.
Viagens nacionais
1- Preencher e encaminhar os documentos necessários, por meio de processo digital a DGA/CCHN, com antecedência mínima de 25 (vinte e cinco) dias do início da viagem nacional.
Viagens internacionais
1- Preencher e encaminhar os documentos necessários, por meio de processo digital a SEC/CCHN, com antecedência mínima de 35 (trinta e cinco) dias do início da viagem internacional.
2 - Documentação para solicitação:
- Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens
- Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens (quando for o caso)
- Aceite do Trabalho (quando for o caso)
- Convite (quando for o caso)
- Comprovante de inscrição em curso, congresso ou simpósio (quando for o caso)
- Programação ou folder do evento ou cronograma
- Publicação no Diário Oficial da União - DOU (quando for o caso)
- Termo de Responsabilidade de Deslocamento com veículo próprio (quando for o caso)
Solicitação para convidados em banca de concurso:
- Extrato de Ata da Câmara Departamental contendo aprovação da Comissão Examinadora, juntamente com os documentos listados acima.
Solicitação de diárias para aula de campo:
- Plano de Ensino, juntamente com os documentos listados acima.
Prestação de contas
O interessado deverá prestar contas das diárias e passagens apresentando o relatório sobre a viagem no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis de seu retorno, sob pena de ficar impossibilitado de receber novas concessões até que a pendência seja regularizada junto ao SCDP.
O Relatório de Viagem deverá ser enviado através do Documento avulso por onde foi realizada a solicitação de diárias e/ou passagens, contendo a seguinte documentação necessária para comprovação da viagem:
- Relatório de Viagem devidamente preenchido;
- Bilhete(s) de passagem(ns) aérea(s) e/ou rodoviária(s);
- Certificado de participação do evento ou atestado de participação;
- Declaração da empresa de transporte (quando for o caso);
- Recibo de check-in emitido digitalmente pela companhia aérea ou declaração fornecida pela mesma (quando for o caso).
Atualizado em 28/05/2025
