Passagens e Diárias
As solicitações de concessão de diárias e passagens deverão ser encaminhadas pela chefia imediata à Direção do CCHN via Documento avulso obedecendo aos seguintes prazos:
Viagens no âmbito nacional:
As solicitações de viagem devem ser encaminhadas com o prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias de antecedência.
Viagens no âmbito internacional:
As solicitações devem ser encaminhadas com o mínimo de 35 (trinta e cinco) dias de antecedência, considerando-se a data do afastamento.
Os servidores que estejam com registro de afastamento no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), a exemplo de férias, licenças, afastamento para mestrado e doutorado e afins, tornam-se impossibilitados de receberem concessão de diárias e/ou passagens pelo SCDP enquanto essas condições permanecerem.
Documentos para solicitação:
- Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens
- Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens (quando for o caso)
- Aceite do Trabalho (quando for o caso)
- Convite (quando for o caso)
- Comprovante de inscrição em curso, congresso ou simpósio (quando for o caso)
- Programação ou folder do evento ou cronograma
- Publicação no Diário Oficial da União - DOU (quando for o caso)
- Termo de Responsabilidade de Deslocamento com veículo próprio (quando for o caso)
Solicitação para convidados em banca de concurso:
- Extrato de Ata da Câmara Departamental contendo aprovação da Comissão Examinadora, juntamente com os documentos listados acima.
Solicitação de diárias para aula de campo:
- Plano de Ensino, juntamente com os documentos listados acima.
Prestação de contas
O interessado deverá prestar contas das diárias e passagens apresentando o relatório sobre a viagem no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis de seu retorno, sob pena de ficar impossibilitado de receber novas concessões até que a pendência seja regularizada junto ao SCDP.
O Relatório de Viagem deverá ser enviado através do Documento avulso por onde foi realizada a solicitação de diárias e/ou passagens, contendo a seguinte documentação necessária para comprovação da viagem:
- Relatório de Viagem devidamente preenchido;
- Bilhete(s) de passagem(ns) aérea(s) e/ou rodoviária(s);
- Certificado de participação do evento ou atestado de participação;
- Declaração da empresa de transporte (quando for o caso);
- Recibo de check-in emitido digitalmente pela companhia aérea ou declaração fornecida pela mesma (quando for o caso).
Atualizado em 05/10/2020