Professora Euzeneia Carlos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais recebe prêmio de Melhor Artigo de Ciência Política pela ABCP
Profª. Drª Euzeneia Carlos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e coordenadora do Núcleo Participação e Democracia (NUPAD) da UFES, foi a vencedora do Prêmio Olavo Brasil de Lima Junior – melhor Artigo de Ciência Política 2021/22, pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), com o artigo “Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos” (publicado pela DADOS, vol.64 (4),
2021).
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Foto: Campanha Contra a Impunidade: caminhada e ato público em 1999.
Fonte: CEDH, 15 Anos em Revista, 2011, p. 9.
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Estudos recentes sobre as consequências de movimentos sociais têm enfatizado seus efeitos políticos, sociais e biográficos (BOSI, GIUGNI, UBA, 2016). Do ponto de vista dos efeitos nas políticas públicas, os estudos apontam que movimento social é mais efetivo nas etapas de formação da agenda e de formulação da política pública, sendo menos influente nos estágios de adoção e implementação de políticas (SOULE, KING, 2006; AMENTA et al., 2010).
O artigo Movimentos sociais e políticas públicas: consequências na Política Nacional de Direitos Humanos, publicado no periódico Dados (vol. 64, no. 4), busca contribuir com essa agenda de pesquisa investigando como movimentos sociais importam para a produção de políticas públicas.
Realizando estudo de caso em profundidade de duas campanhas de repercussão nacional e internacional protagonizadas pelo Movimento de Direitos Humanos (MDH) no Espírito Santo (Campanha Contra a Impunidade e Corrupção e a Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional), ao longo das décadas de 1990 e 2000, o estudo combinou a abordagem correlacional (BOSI, 2016) e processual para aferir os efeitos do movimento social na política pública.
A pesquisa demonstrou que o MDH produziu consequências sobre a formulação e a implementação dos programas de proteção, gerando efeitos estruturantes na Política Nacional de Direitos Humanos, a saber: Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). O estudo argumenta que movimentos sociais podem influenciar a implementação de políticas públicas, além da sua origem e formulação, através da execução por organizações da sociedade civil.
Argumenta ainda que a consequência do movimento social na política pública consiste num processo de institucionalização do direito à proteção pelo Estado, por meio da construção de encaixes institucionais e domínios de agência, capazes de forjar capacidades estatais na burocracia pública e capacidades sociais na promoção dos Direitos Humanos.
Ao indagar sob quais condições e mecanismos o MDH produziu consequências na política pública, o estudo enfatiza o papel dos repertórios de confronto ao longo das campanhas. Nesses termos, defende que a capacidade de aprendizado, de inovação nas táticas e de combinação entre múltiplos repertórios habilitou o movimento social a incidir na política pública.
O artigo foi traduzido ao inglês e publicado como capítulo no livro The Consequences of Brazilian Social Movements, pela editora Routledge (2022).
Este Release foi publicado na Scielo em Perspectiva:
https://humanas.blog.scielo.org/blog/2022/07/19/as-consequencias-de-movi...
