Nota de apoio à profª Rafaella Machado
Nota do Departamento de Línguas e Letras, do CCHN/Ufes sobre as ameaças feitas à professora Rafaella Machado
Consternados e consternadas, estamos acompanhando o desrespeito às leis e à liberdade de cátedra que pelo menos um dos membros do legislativo municipal da cidade de Vitória vem empreendendo a uma professora licenciada pela Universidade Federal do Espírito Santo. Nós, professores do Departamento de Línguas e Letras, vimos, de maneira contundente, repudiar essas ações extremamente autoritárias que a Professora e Mestra Rafaella Machado vem sofrendo injustamente apenas por realizar o seu trabalho.
Compreendemos que a atividade proposta pela professora é condizente com seu papel de promover objetivos previstos legalmente. Toda a legislação educacional brasileira prima pelo respeito às diversidades e a escola é “(...) espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades” (BNCC).
Neste sentido, a promoção da leitura e da compreensão de textos em inglês é uma das atribuições da referida professora, assim como a abertura de oportunidades de aprendizagem sobre temas que versam sobre os direitos humanos, fundamentais e essenciais para a vida em sociedade, como asseguram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19), Constituição Federal (Artigo 5°, inciso IX) e a LDB 9394/1996. A curadoria do material didático a ser abordado em uma aula de línguas é prerrogativa do professor e da professora desse componente e não deve ser violada sob nenhuma hipótese. Violar esse direito é cercear a liberdade que docentes conquistam junto com seus diplomas de licenciatura, para, amparados pela legislação vigente e por pesquisas, próprias e alheias, desenharem o que consideram um melhor percurso de aprendizagem para estudantes sob sua tutela.
O apoio de responsáveis e de representantes do Poder Público é importante, mas não pode ultrapassar limites. O acesso ao conhecimento tem, no professor e na professora, o melhor parâmetro para esta mediação. E a cada nova colação de grau, quando a UFES entrega à sociedade novos licenciados, tal preocupação se renova com a certeza de que foi iniciada uma formação de qualidade. No caso da Profa. Ma. Rafaella, seu compromisso com suas bases acadêmicas foi reafirmado em sua proposta de atividades, que, provavelmente sem sua autorização, viralizou nas redes sociais. Além disso, sua atuação pedagógica está em consonância com o que preconiza o currículo estadual acerca do letramento multicultural. Por essa razão, todo o nosso apoio à docente e os votos de que ela continue exercendo seu trabalho com dignidade e excelência, sem se deixar intimidar por represálias de cunho autoritário e violador dos direitos humanos.
Esta nota foi construída e aprovada pelo Departamento de Línguas e Letras da UFES, (Vitória/ES) no dia 21 de junho de 2021.
